Bolsonaro está tendo dificuldades em aprovar a excludente de ilicitude

Bolsonaro se esbarra na política e na ilegalidade da Lei.


** 1) O presidente Jair Bolsonaro enviou um novo projeto ao Congresso Nacional que prevê excludente de ilicitude para agentes de segurança. Desta vez, o projeto tem o objetivo de proteger servidores envolvidos em operações de Garantia de Lei e de Ordem (GLO). O projeto enviado por Bolsonaro, porém, encontra resistências no Congresso e pode esbarrar em ilegalidades. O novo texto vale apenas para agentes de segurança que participam de GLOs e traz situações que podem ser classificadas como legítima defesa caso um desses agentes mate um civil durante as operações.
Porém esse projeto tem uma grande resistência da Câmara dos deputados , e teve um apelo negativo maior devido alguns atos de violência policial registrado nos últimos dias . Hoje não tem clima para aprovar a excludente de ilicitude , até mesmo segundo jurista essa modificação do código penal , se esbarra na constitucionalidade.